Política de Privacidade

Última atualização: 11/07/2026

1. Responsável pelo Tratamento

A SmartBills, com sede em Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços, incluindo: nome, endereço de email, número de telefone, morada e dados constantes nas faturas que nos são enviadas para análise.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Análise e comparação de faturas de energia, telecomunicações e seguros
  • Contacto para apresentação de propostas de poupança
  • Gestão da relação contratual
  • Cumprimento de obrigações legais

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

  • Consentimento do titular dos dados
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Interesse legítimo do responsável pelo tratamento

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais
  • Direito de retificação de dados inexatos
  • Direito ao apagamento dos dados (direito a ser esquecido)
  • Direito à limitação do tratamento
  • Direito à portabilidade dos dados
  • Direito de oposição ao tratamento

6. Prazo de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo período legalmente exigido, não excedendo em qualquer caso os prazos legais aplicáveis.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração acidental. Os dados são armazenados em servidores seguros com encriptação de última geração.

8. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de: Email: info@smartbills.pt · Telefone: +351 214 441 131

9. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.